1. DO OBJETO
A Política de Privacidade e Segurança da ME SALVA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.779.212/0001-85, foi criada para demonstrar o compromisso da ME SALVA LTDA. com a segurança, a privacidade e proteção das informações pessoais coletadas acerca dos clientes ou usuários de serviços prestados, tanto no site quanto no aplicativo, que são os titulares dos dados pessoais. A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no site e no aplicativo, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018, conforme alterada (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).
Para efeitos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, a ME SALVA LTDA. é qualificada como Controladora, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
1. FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
Ao saber mais sobre você, nosso objetivo é poder sempre oferecer o melhor serviço, incluindo informações que façam sentido para você. Estamos comprometidos em preservar a privacidade e a segurança dos dados por nós coletados, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
A coleta de dados é realizada com os seguintes objetivos:
a. Garantir a eficácia na prestação dos nossos serviços;
b. Adequar a aparência e o conteúdo do nosso Aplicativo às preferências do Titular, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável, personalizado e eficaz;
c. Autenticar acessos às nossas Aplicações de Internet;
d. Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;
e. Resolver dúvidas, problemas e formular notificações relacionadas ao uso das nossas Aplicações de Internet;
f. Manter os Titulares informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade e de Proteção de Dados, atualizações ou melhorias nas nossas Aplicações de Internet, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;
g. Manter contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificações ou outros meios de comunicação;
h. Divulgar ações promocionais e realizar comunicações de marketing com informações, dicas, ofertas e promoções personalizadas, ou outras iniciativas de publicidade da ME SALVA, sempre disponibilizando meios para o Titular cancelar o recebimento de e-mails, mensagens, notificações e ligações promocionais;
i. Determinar a eficácia da nossa publicidade e direcioná-la ao Titular com base em seu perfil e suas preferências em nossos produtos, bem como em seus hábitos de compra nas lojas físicas e virtual ou utilizando nossos cartões em estabelecimentos conveniados;
j. Apurar informações estatísticas e de padrão comportamental (analytics), inclusive para fins publicitários, considerando seu histórico de pesquisa, sua navegação em nossas plataformas, interações com prestadores de serviço;
k. Adotar medidas para garantir a adimplência, proteger nosso crédito, bem como prevenir fraudes;
l. Avaliar a qualidade do atendimento de nossos colaboradores;
m. Realizar cancelamento de assinatura, tirar dúvidas, responder a solicitações e reclamações, realizar pesquisa de satisfação, envio de documentos e etc, observado o disposto na legislação vigente;
n. Cumprir com obrigações legais e regulatórias, e com os contratos firmados com os Titulares;
o. Exercer regularmente direitos da ME SALVA.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Para atender às finalidades previstas na Cláusula 1 acima, as informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por você à ME SALVA, por terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através de nossas plataformas:
Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar dados pessoais sensíveis conosco, como por exemplo, aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dado genético.
2.1. Informações fornecidas diretamente por você
Desde o início da sua interação conosco, você nos fornece, espontaneamente, informações a seu respeito. Por exemplo, ao acessar nosso site, preencher cadastros e formulários, criar contas em nosso Aplicativo, nos enviar e-mail ou mensagens, acessar nosso Instagram ou Facebook.
Os dados pessoais coletados desta forma são:
a. Dados cadastrais, tais como nome e sobrenome, data de nascimento, CPF e gênero;
b. Dados de contato, tais como telefone e e-mail;
c. Dados residenciais;
d. Dados referentes a seus interesses e empresas;
e. Dados financeiros de pagamento;
2.2. Informações obtidas automaticamente em nossas Aplicações de Internet
Em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais de forma automática, por meio dos dispositivos que você utiliza para acessar nossas plataformas e redes sociais. Por exemplo: como você navega e interage de forma geral conosco, os registros de seu acesso e os dispositivos e os sistemas que você utiliza para acessar as nossas plataformas e redes sociais. Essas informações obtidas automaticamente são baseadas em nosso legítimo interesse, para atendimento das finalidades previstas na Cláusula 1 acima.
Os dados pessoais coletados desta forma são:
a. Dados comportamentais, tais como hábitos de compra e preferências em geral, os produtos que você visualizou ou pesquisou, a duração das suas visitas e outras informações de interação com as páginas, como o uso da barra de rolagem, cliques, abas e locais por onde você navegou com o mouse ou através do aplicativo;
b. Dados referentes ao momento de cada ação sua nas nossas Aplicações de Internet, tais como data e hora, geolocalização, dispositivo, navegador, o endereço de protocolo de Internet (número IP) site acessado por você imediatamente antes de visitar os nossos sites, Aplicações de Internet.
c. Dados obtidos por meio de cookies, tags e identificadores anônimos contidos em nossos sites e em e-mails enviados a você, tais como interações com nossas páginas e comunicações, como quando você recebeu, abriu ou clicou em um link em um e-mail enviado por nós.
2.3. Informações fornecidas por terceiros
Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns de seus Dados Pessoais através de Terceiros, sendo estes:
a) Sites, redes sociais, ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por terceiros;
b) Empresas de publicidade, pesquisa ou de análise estatística e de padrão comportamental (analytics);
c) Empresas que organizam bancos de dados;
d) Instituições financeiras, de pagamento, de análise de crédito e de risco.
e) Prestadores de serviço cadastrados no ME SALVA.
3. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Um Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo móvel ou computador que permite ativar os recursos e funcionalidades das nossas Aplicações de Internet. Por exemplo, os Cookies nos permitem identificar o seu dispositivo, viabilizando entrar e sair da sua conta com segurança. Os Cookies também nos permitem compartilhar conteúdo da ME SALVA com facilidade, ajudando-nos a ofertar um conteúdo personalizado, garantindo o direcionamento de informações alinhadas com o seu padrão de navegação, resultando em uma experiência encantadora enquanto realiza sua visita.
A ME SALVA pode utilizar cookies e outras tecnologias similares para que aqueles que acessam as Aplicações de Internet tenham a melhor experiência possível. Os Cookies podem ser utilizados para reconhecê-lo quando você acessa as nossas Aplicações de Internet, para armazenar suas preferências e para proporcionar uma experiência mais personalizada de acordo com suas configurações, tornando suas interações com a ME SALVA mais rápidas e seguras.
Utilizamos Cookies, tais como:
a. Cookies necessários e funcionais: São os cookies estritamente necessários para fornecer nossos serviços e para que as nossas Aplicações de Internet funcionem corretamente, garantindo a segurança da navegação, o correto dimensionamento do conteúdo e o cumprimento de obrigações legais pela ME SALVA.
b. Cookies de marketing: São cookies usados para direcionamento de conteúdos e publicidade conforme o seu perfil e preferências. Eles servem para que você veja anúncios mais relevantes e mais interessantes durante a sua navegação.
c. Cookies analíticos ou de desempenho: Fornecem informações sobre seu comportamento de navegação e sobre a utilização das nossas Aplicações de Internet, como o número de visitas e como nossas Aplicações de Internet estão sendo usadas. Os dados coletados são agregados e nosso objetivo é entender melhor o nosso público, para que possamos oferecer conteúdo, serviços e produtos mais interessantes para quem acessa nossas plataformas.
Se você quiser saber quais Cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador. Para encontrar mais informações, visite o site do desenvolvedor do navegador. Lembre-se que se você bloquear o uso de Cookies pelo nosso Aplicativo, não podemos garantir o correto funcionamento de todas as aplicações e talvez você não consiga acessar determinados serviços. Além disso, é provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.
4. COMO A ME SALVA ARMAZENA E DE OUTRAS FORMAS TRATA E PROTEGE ESSES DADOS PESSOAIS?
A ME SALVA mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados de Titulares, visando a atender finalidades específicas, conforme exposto nas Cláusulas 1 e 2. Nas hipóteses autorizadas pela legislação, a ME SALVA poderá manter armazenados e de outras formas tratar os dados pessoais em seu domínio.
Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação.
A ME SALVA adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados em seu inventário. Especificamente com relação aos dados coletados através das nossas plataformas e redes sociais, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.
Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da ME SALVA se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou de outras formas tratados em servidores de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela ME SALVA, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, inclusive por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.
5. DADOS RELATIVOS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Os dados referentes a transações financeiras são objeto de mecanismos adicionais de segurança visando a sua autenticidade, confidencialidade e integridade. Recursos técnicos como certificação digital e criptografia são utilizados neste sentido. As informações que trafegam através do nosso processo de compra de assinatura online são protegidas por HTTPS (usualmente, um cadeado fechado no navegador indica que a conexão é segura).
O processo de Identificação (Login e Senha) é obrigatório em todo processo de compra online.
Os números do cartão de pagamento (crédito ou débito) informados pelo Titular são utilizados exclusivamente para fins de autorização das transações de compra e/ou pagamento, sendo criptografados e mascarados de acordo com as melhores práticas de mercado.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Somente compartilhamos dados:
a. com as entidades mencionadas no item 2.3 acima;
b. nas hipóteses previstas nesta cláusula;
c. mediante consentimento prévio do Titular.
A ME SALVA também poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Na forma e nos limites da legislação aplicável, na qualidade de titular de dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco para exercer determinados direitos, de modo a requerer:
a. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b. o acesso aos seus dados;
c. a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
e. a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
f. a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
g. a informação das entidades públicas e privadas com as quais a ME SALVA compartilhou seus dados;
h. a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
i. a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize;
j. oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento; e
k. a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
A ME SALVA não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por Titulares, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por eles publicadas por ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.
É sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não divulgando-a a terceiros.
8. EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS
Nossas Aplicações de Internet se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por Titulares que não estejam em conformidade com a lei, com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados ou nossos Termos de Uso.
Essa condição, porém, não configura obrigação da ME SALVA, sendo que, via de regra, solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação da ANPD, do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
9. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
Nossas plataformas buscam evitar o envio de e-mails não-solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou que avaliemos ser do seu específico interesse.
Quando você faz uma compra de assinatura, enviamos a Nota Fiscal a você por e-mail e também podemos contatá-lo através dos meios de comunicação informados no seu cadastro, a fim de confirmar a operação realizada em nosso site ou Aplicativo.
Podemos enviar informações promocionais sobre nossas plataformas. Se você preferir não receber mais nossas comunicações publicitárias, você pode solicitar seu descadastramento através de solicitação no e-mail contato@mesalva.app.
Após o descadastramento, você ainda poderá receber comunicações de segurança ou relativas a compras on-line que você tenha realizado.
Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de empresas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A ME SALVA NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO / DÉBITO ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA contato@mesalva.app OU PARA O WHATSAPP (12) 98801-1603.Nossas Aplicações de Internet podem conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos aos Titulares.
Esclarecemos que a inclusão desses links nas nossas plataformas não significa que a ME SALVA tenha conhecimento, concorde ou se responsabilize pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis. Porém, a ME SALVA não é responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelos Titulares nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.
11. PRAZO E ALTERAÇÕES
As plataformas da ME SALVA, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, podem ser encerradas, suspensas ou interrompidas unilateralmente pela ME SALVA, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações delas constantes cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados também pode ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo que entrará em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá informar através do e-mail contato@mesalva.app caso não concorde com as alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente a nova Política e o contrato continuará vinculando as partes.
Obrigada por estar com a gente e sinta-se à vontade para revisitar este documento sempre que achar necessário.
Atenciosamente,
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